BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados informa que a deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou neste domingo (14/12) sua renúncia ao mandato de deputada federal. A partir de segunda-feira (15/12), deverá assumir a cadeira seu suplente, deputado Adilson Barroso (PL/SP).

A decisão foi confirmada por nota da assessoria da deputada neste domingo. O entendimento consolidado pelo Supremo desde o julgamento do mensalão, em 2012, foi novamente aplicado: a suspensão dos direitos políticos, decorrente de condenação criminal, torna impossível a continuidade do parlamentar no exercício do cargo. 

"A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje. Em decorrência disso, o Presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, Deputado Adilson Barroso (PL/SP), para tomar posse", diz a nota.

A decisão foi uma maneira de tentar preservar os direitos polícos da parlamentar, após a decisão do ministor Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordena a prisão e a perda do mandato imediato de Zambelli.

No entanto, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Fderal (STF) ter referendado, por unanimidade, a decisão que mandou cassar os direitos políticos de Zambelli, aliados da deputada ainda têm dúvida sobrea a iniciativa de Motta.

Em nota, a defeda de Zambelli afirma que a renúncia foi "uma decisão técnica e juridicamente orientada, não um ato emocional", e classificou como "vitória institucional" a decisão do plenario da Câmara que recusou a cassação.

"O Plenário da Câmara dos Deputados optou por não cassar o mandato, o que caracteriza vitória institucional no âmbito do Poder Legislativo [...]A opção pela renúncia, adotada por boa-fé, preserva direitos, fortalece sua posição no processo de extradição em curso no exterior e, ao mesmo tempo, contribui para reduzir a tensão institucional entre os Poderes, evitando o agravamento de um conflito de natureza constitucional”, diz.

Entenda

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira (10/12) manter o mandato da parlamentar, ignorando a ordem do STF, que impôs a perda do mandato diante da condenação dela a dez anos de prisão por participar da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foram 227 votos a favor da perda do mandato, 170 contrários e 10 abstenções – eram necessários 257 votos favoráveis para a cassação. A deputada está presa na Itália, após fugir do Brasil para evitar a prisão, e aguarda processo de extradição.

Com a provável cassação de Carla Zambelli, quem assume sua cadeira na Câmara, até janeiro de 2027, é Adilson Barroso, que é o primeiro suplente do PL em São Paulo por ter obtido 62 mil votos nas eleições de 2022.